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Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2026

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2882, 31 de março de 2026NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 36

Sinal publicado

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Processo INPI
935979522
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços de gestão de recursos de terceiros e mercado de capitais (administração de fundos, clubes de investimento e carteiras de valores mobiliários); serviços bancários e de financiamento; análise e gestão de crédito; e serviços de atuária, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação setorial que regula tais atividades em vigor no País (Lei nº 4.595/1964 e Lei nº 6.385/1976), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo e lícito da atividade por pessoas físicas. !! As atividades mencionadas são legalmente restritas a entidades constituídas sob a forma de pessoa jurídica e, em sua maioria, dependentes de autorização estatal específica (BACEN ou CVM), o que torna a sua prestação por pessoa física, de forma autônoma, juridicamente inviável ou ilícita para fins de registro de marca. !! Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os po

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Sobre a marca

Titular
F. C. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Í. S. (pessoa física)
Data de depósito
27 de agosto de 2024
Classe de Nice
Classe 36

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2895Indeferimento30/06/2026

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2882ExigênciaEsta publicação31/03/2026

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2802Publicação17/09/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)