FITZEI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917443144 (Fitsy) e Processo 917150856 (BISCOITO FITSY BATATA DOCE POLVILHO E AZEITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserido após o trecho ?Produtos de confeitaria.? o adendo [pâtisserie], para fins de maior precisão.