TCM CARNAVAL DENDI KASA DESDE 2021

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826777333 (TCM CLASSIC HOLLYWOOD), Processo 840265263 (TCM) e Processo 830306692 (TCM CLASSIC ENTERTAINMENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho considerado desnecessário, para descrição mais precisa dos serviços prestados pelo requerente.