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Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2026

TACOVEL

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2882, 31 de março de 2026MistaRegistro sub júdiceClasse 09

Sinal publicado

Processo INPI
933083173
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301230002800 (06/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 5017797-94.2025.4.04.7107 - 3a VF/Caxias do Sul. Deferida tutela de urgência, nos seguintes termos: "3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro de marca nº 933083173 ("TACOVEL"), de titularidade de GUSTAVO ROSA DOS SANTOS , até o julgamento definitivo do mérito desta ação. Determino ao INPI que proceda à anotação "Sub Judice" no prontuário do referido registro para prevenir direitos de terceiros". Processo INPI nº 52402.019253/2025-94

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Sobre a marca

Titular
G. S. (pessoa física)
Data de depósito
28 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2882JudicialEsta publicação31/03/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2879Nulidade10/03/2026

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  3. RPI nº 2851Registro26/08/2025

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2847Deferimento29/07/2025

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2767Publicação16/01/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)