IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230002800 (06/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 5017797-94.2025.4.04.7107 - 3a VF/Caxias do Sul. Deferida tutela de urgência, nos seguintes termos: "3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro de marca nº 933083173 ("TACOVEL"), de titularidade de GUSTAVO ROSA DOS SANTOS , até o julgamento definitivo do mérito desta ação. Determino ao INPI que proceda à anotação "Sub Judice" no prontuário do referido registro para prevenir direitos de terceiros". Processo INPI nº 52402.019253/2025-94
RPI 2882
31/03/2026