SAL e BRASA

Teor da publicação

Protocolo: 850240407638 (12/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:A recorrente alega que os titulares das anterioridades apontadas como impeditivas pertencem ao mesmo grupo econômico que o titular do sinal sob exame. No entanto, não vieram aos autos documentos que comprovem a relação de grupo econômico com o titular do registro nº.927183846 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS), SB FRANQUIAS LTDA. Face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.