Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2026
Aerata
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240482596 (18/09/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GUSTAVO FERRARO SANTOS Procurador: Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira Leite Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
Sobre a marca
- Titular
- GUSTAVO FERRARO SANTOS 37047232826
- 34.932.591/0001-57
- Data de depósito
- 25 de maio de 2021
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
5- RPI nº 2882PetiçãoEsta publicação31/03/2026
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Exigência formal