muyguappa
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210009922 (18/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SBB COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5088492-73.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010240/2021-26], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 902501585 e nº 902501658, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- MUYGUAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
- 11.642.849/0001-85
- Procurador ou escritório
- Lealvi Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 16 de abril de 2010
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2882JudicialEsta publicação31/03/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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