austin

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)12: Processo 829602305 (AUSTIN-HEALEY), Processo 829602364 (AUSTIN HEALEY) e NCL(12-0)37: Processo 903130955 (AUSTIN ENGENHARIA), Processo 829602291 (AUSTIN HEALEY), Processo 829602372 (AUSTIN-HEALEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;