Revista da Propriedade Industrial, 24 de março de 2026
PETLÉ
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250637350 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RAFAEL TENÓRIO DE LIMA TEIXEIRA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
Sobre a marca
- Titular
- COZINHA NATURAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
- 33.473.699/0001-66
- Procurador ou escritório
- Recife Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 21 de agosto de 2024
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5Concessão de registro
Deferimento do pedido
- RPI nº 2881PetiçãoEsta publicação24/03/2026
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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