STREET PARK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933444710 (STREET PARK LEAGUE) e Processo 933444613 (RICA STREET PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação: Franquias, por não pertencer à NCL(12) 41 reivindicada.

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Protocolo: 850260094371 (02/03/2026) Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1) Requerente: STREET PARK ATIBAIA DIVERSÃO LTDA - ME Detalhes do despacho:Destituído o procurador Antônio Sérgio Mucci em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.