SCALLA WEB RÁDIO

Teor da publicação

Comprove exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com os serviços solicitados. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce tal atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no art. 128 da LPI, uma vez que a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. Ressalta-se que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos serviços reivindicados na petição inicial.