NUTRINOVARE

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas; Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa às ocupações permitidas a um microempreendedor individual (MEI), em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por microempreendedor individual nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12) 2024, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.