OZ MINERALS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826268188 (OZ !) e Processo 840500513 (OZ estratégia + desing). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "serviços de suporte técnico para hardware de computador". Entende-se como 'suporte técnico' de hardware serviços como: manutenção, reparos/consertos, atualização, instalação, todos pertencentes à NCL(12) 37.