DOGS WITHOUT BORDERS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820462292 (MEDECINS SANS FRONTIERES MÉDICOS SEM FRONTEIRAS), Processo 830470360 (MEDICOS SEM FRONTEIRAS) e Processo 830470409 (MEDECINS SANS FRONTIERES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;