ANITA ACESSÓRIOS EM COURO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905045947 (ANITA SHOES), Processo 900944145 (ANITA ONLINE.COM.BR) e Processo 900944129 (ANITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (sob encomenda) ao item ?Confecção de roupas? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.