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Teor da publicação

Protocolo: 850230420298 (31/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOCCUS DO BRASIL LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por LOCCUS DO BRASIL LTDA, em petição protocolada em 31/08/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais (além de outros documentos complementares), demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Declaração de grupo econômico presente no aditamento à petição.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, ela