DAKO OMNIS

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230420298 (31/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOCCUS DO BRASIL LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por LOCCUS DO BRASIL LTDA, em petição protocolada em 31/08/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais (além de outros documentos complementares), demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Declaração de grupo econômico presente no aditamento à petição.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260035949 (18/02/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): AGILENT TECHNOLOGIES, INC. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230420298 (31/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOCCUS DO BRASIL LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200140908 (22/05/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Cessionário: AGILENT TECHNOLOGIES, INC.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200140866 (22/05/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DAKO DENMARK APS Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160091643 (04/05/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DAKO DENMARK A/S Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: O procurador informado no formulário de Pedido de Registro de Marca não consta na procuração anexada. Apresente novo documento de procuração outorgando poderes ao procurador informado ou apresente novo formulário, observando as especificações constantes no manual do usuário.