SK8DOG

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a aparelhos e instrumentos para fins medicinais e/ou hospitalares de uso humano e/ou veterinário em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens especificados "Andadores com rodas; Aparelhos de reabilitação física de uso médico; Aparelhos e instrumentos veterinários; Aparelhos para exercícios físicos para uso medicinal; Artigos ortopédicos" por produtos passíveis de serem produzidos por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 10, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas