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Teor da publicação

Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das seguintes atividades: "Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética; Exames médicos de rastreamento; Serviços de saúde; Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos]" e serviços correlatos incluídos na especificação do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física.Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física.A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao di