J. A. Empreiteira - Reforma Residencial e Comercial

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827215843 (JA J.A. CONSTRUÇÕES) - com petição de caducidade pendente de decisão - (850240156269) e 928419932 (J.A Vidros e Esquadrias) - com petição de nulidade administrativa pendente de decisão (850240180158). A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908250185 (JA PARA RAIOS). Art. 124 - Não são registráveis como m