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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de pedido de reconhecimento de alto renome nº 850250139525 (reg. 919219586 - PIX POWERED BY BANCO CENTRAL), petição de nulidade administrativa nº 850230606596 (reg. 926173766 - PIX PRÊMIO). A marca é constituida por falsa indicação de origem ou procedência dos serviços, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;