DELICIARIA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220009926 (27/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DELICIARIA FIT LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ARIENE B. M. INCERPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Limeira/SP, sob o nº 5001939-37.2022.4.03.6143 [processo INPI nº 52402.011974/2022-11], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919214746, mantido em grau de recurso. Reformada a sentença de procedência do pleito pela 1ª Turma do TRF3. Julgado improcedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- DELICIARIA FIT LTDA. - ME
- 20.557.309/0001-94
- Procurador ou escritório
- A. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de fevereiro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
6- RPI nº 2880JudicialEsta publicação17/03/2026
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)