IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301220009926 (27/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DELICIARIA FIT LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ARIENE B. M. INCERPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Limeira/SP, sob o nº 5001939-37.2022.4.03.6143 [processo INPI nº 52402.011974/2022-11], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919214746, mantido em grau de recurso. Reformada a sentença de procedência do pleito pela 1ª Turma do TRF3. Julgado improcedente o pedido autoral.
17/03/2026
RPI 2880
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301220009926 (27/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DELICIARIA FIT LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ARIENE B. M. INCERPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Limeira/SP, sob o nº 5001939-37.2022.4.03.6143 [processo INPI nº 52402.011974/2022-11], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919214746, mantido em grau de recurso. Reformada a sentença de procedência do pleito pela 1ª Turma do TRF3. Julgado improcedente o pedido autoral. | RPI 2880 | Data 2026-03-17