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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260039800 (27/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Execução Fiscal nº 55001036-55.2009.8.21.0021/RS. Processo SEI nº 52402.003523/2026-26.
Sobre a marca
- Titular
- MWTC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME
- 11.062.665/0001-46
- Procurador ou escritório
- A. W. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de março de 2013
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
6- RPI nº 2880JudicialEsta publicação17/03/2026
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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