5 SUPER ROLL

Teor da publicação

Identifica-se a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face ao pedido de registro: 501833100 de titularidade de Euro Games Technology Ltd. [BG]. No entanto, entende-se que pode tratar-se da mesma companhia (com divergência cadastral) ou companhias de mesmo grupo econômico. Neste caso diga se pertence ao mesmo grupo econômico de com a devida comprovação documental. Veja Manual Marcas item 5.17 ou alternativamente proceda a alteração cadastral de forma que ambos os processos estejam sob mesma titularidade. Adicionalmente esclareça a licitude dos itens:Na Classe 09: [1] componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; [2] hardware e software de computador para jogos de azar, máquinas de jogos de azar, jogos de azar na internet e via rede de telecomunicações; [3] terminais eletrônicos de emissão de bilhetes de loteria; [4] bilhetes de loteria eletrônicos; [5] jogos de cassino interativos fornecidos por meio de uma plataforma de computa