INOVA ACADEMIA

Teor da publicação

Protocolo: 850260017411 (15/01/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARGARETH MOURA DE ARAUJO 410.139.238-20 Procurador: Pedro Henrique Barroso de Almeida Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;