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Teor da publicação

Sobrestadores: Petição 850240447044 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 912837225 (SKALVEX)

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Protocolo: 850240635351 (05/12/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: PLATINA COSMÉTICOS S.A Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;