O PASTELEIRO MALUCO

Teor da publicação

Apresente autorização dos herdeiros ou sucessores de "Albert Einstein" para registrar sua imagem como parte da marca. Apresente, junto a tal autorização, documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro ou do sucessor para autorizar o registro e que indiquem a relação de parentesco ou a ordem de vocação hereditária. De acordo com a Consulta #1378 ao Comitê de Procedimento (Direito de personalidade de pessoa falecida), deverá ser formulada exigência no caso de marcas contendo imagem ou nome civil/patronímico notório de pessoa falecida há até 200 anos. Alternativamente, apresente a marca suprimindo tal imagem. A imagem apresentada deve constar a exclusão apenas da imagem de "Albert Einstein", sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais.