DOCES & SALGADOS R.A

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827700016 (RA CATERING), Processo 812011511 (RA), Processo 830081429 (GRUPO RA CATERING), Processo 828857504 (GRUPO RA CATERING), Processo 814500994 (RA), Processo 827699956 (RA FOOD SERVICE), Processo 920005241 (R.A SCHOOL BURGUER) e Processo 925198030 (R&A HOT DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;