EPIC EMPIRES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929289455 (EPIC EVOLUTION) e Processo 831172177 (EPIC PINBALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a ressalva 'somente apostas esportivas' após a expressão 'máquinas para jogos de apostas', de forma a assegurar a licitude deste tipo de produto reivindicado pela marca.