RESTAURA JEANS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS270
Deferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260011813 (12/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: REFERÊNCIA FRANCHISING LTDA Procurador: OPPERA CORPORATE LTDA Cedente: RESTAURA JEANS FRANCHISING LTDA [BR] Cessionário: REFERÊNCIA FRANCHISING LTDA
Sobre a marca
- Titular
- REFERÊNCIA FRANCHISING LTDA
- 52.717.541/0001-39
- Procurador ou escritório
- OPPERA CORPORATE
- Data de depósito
- 18 de agosto de 2010
- Classe de Nice
- Classe 40
Histórico de despachos
5- RPI nº 2879PetiçãoEsta publicação10/03/2026
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.