CULTURA AMERICANA IDIOMAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230417589 (30/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ETHIC CULTURA AMERICANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse. A requerida fundamenta seu legítimo interesse em registro de marca pela marca anulado com fundamento da existência do registro da requerida. Contudo, no momento do pedido de caducidade o referido pedido de registro já tinha sua anulação confirmada. Como reza o manual de marcas item 6.5.1: "A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade".
Sobre a marca
- Titular
- CULTURA AMERICANA COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA
- 64.966.914/0001-94
- Procurador ou escritório
- São Paulo Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 3 de maio de 2007
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
9- RPI nº 2879PetiçãoEsta publicação10/03/2026
Indeferimento da petição
Notificação de caducidade
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.