ALMA SOLAR

Teor da publicação

Protocolo: 850260050691 (04/02/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: BONITURA BRASIL COSMÉTICOS LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmiteprioritário requerida em conformidade com o disposto naPortaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025 que dispõe sobre asmodalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI. Cabível a formulação de exigência.Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritáriorequerida, em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º da referida Portaria, devendo constar documento que