ESIC BUSINESS & MARKETING SCHOOL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908763077 (ESIC BUSINESS&MARKETINGSCHOOL FACULDADE INTERNACIONAL), Processo 900054352 (ESIC BUSINESS&MARKETINGSCHOOL) e Processo 827956088 (ESIC BUSINESS & MARKETING SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;