MORADA CAPITAL

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do § 1º do art. 128 da LPI. Cabe observar que o requerente é pessoa física e solicita serviços que somente podem ser exercidos por pessoas jurídicas autorizadas pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários. Ressalta-se que a mera comprovação quanto à participação do requerente em empresas que exercem atividades compatíveis com os serviços reivindicados no pedido de registro de marca não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e, portanto, não será aceita como cumprimento.