ARROCHA O NÓ FORTALEZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821640380 (ARROCHA O NÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação de serviços o termo ?Podcast?, tendo em vista que tal item, de forma avulsa, sem maiores esclarecimentos, pode pertencer também à classe 9 (12) ou à 38 (12). Ademais, foi incluída na especificação a ressalva ?[publicações online]? ao item ?Página de notícias?, para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.