MONTECARLO TELECOM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828493839 (MONTE-CARLO JAZZ FESTIVAL), Processo 827540183 (MONTE-CARLO BAY HOTEL & RESORT) e Processo 827522819 (MONTE-CARLO BAY CASINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;