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Teor da publicação

Em atenção ao disposto no artigo 155 da LPI, a saber, que "o pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo", esclarecer se deseja proteger todos os termos em conjunto, como se formassem um único sinal, ou separadamente, caso em que o requerente deve indicar no cumprimento desta exigência qual termo será protegido. Conforme o artigo 143, inciso II da LPI, cabe lembrar que o uso do sinal como marca não deve sofrer alteração no seu caráter distintivo original, portanto, se a proteção recair sobre todos os termos como se formassem um único sinal, é assim que a marca deverá ser usada.