THE CHIPS

Teor da publicação

A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Inserida na especificação de produtos a ressalva "[desde que incluídas nesta classe]" após o item "Barras de lanche" e excluída a expressão "outros vegetais ou combinações destes" para fins de adequação à classe reivindicada. Além disso, foi substituído o termo "incluindo" pela expressão "a saber", visando uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.