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Teor da publicação

Analisando a especificação livre reivindicada ? "Concepção, elaboração e desenvolvimento de soluções de projetos de móveis, de equipamentos de cozinha, de portas e janelas de madeira e projetos de marcenaria" ? verifica-se a necessidade de esclarecer a natureza exata do serviço prestado para fins de enquadramento na Classificação Internacional de Nice (NCL 12). Diante da imprecisão, informe o requerente se deseja seguir com:1) Classe 42: Caso o serviço consista exclusivamente na concepção intelectual, design e elaboração de projetos técnicos, sem envolver a fabricação física dos itens; OU2) Classe 40: Caso o serviço envolva a fabricação personalizada ou marcenaria sob encomenda (transformação do material e execução do móvel/peça física); OU3) Classe 37: Caso a atividade principal seja a instalação e montagem de móveis, portas e janelas no local. Definido o escopo do serviço, adeque a redação da especificação à classe escolhida, mantendo o escopo limitado ao