Brazil Africa Partnership

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933575696 (EXPO AFRICA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens considerados ilícitos conforme petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850250731977. Substituídos ainda, na especificação, os itens "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino" por "Serviços de ensino", "Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento" por "Organização de atividades de lazer e entretenimento" e "Serviços prestados por entidades de representação