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Revista da Propriedade Industrial, 3 de março de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: ato de prejudicar petição.
PetiçãoRPI nº 2878, 3 de março de 2026NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35

Sinal publicado

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Processo INPI
929783395
Despachos nesta edição
3
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Publicado nesta edição

Os 3 despachos desta publicação

Despacho IPAS699

Ato de prejudicar petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230423284 (01/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: UBER TECHNOLOGIES, INC. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada, uma vez que relativa a petição de oposição não conhecida por ausência de fundamentação legal, nos moldes do item 5.19.6 do Manual de Marcas.

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923221794 (JOURNEY DIGITAL BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230261439 (06/06/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: IGC PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Petição de oposição não conhecida, uma vez que baseada na aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI em relação a anterioridade indeferida, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

AlertaMarcas

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Sobre a marca

Titular
Uber Technologies, Inc.
Data de depósito
16 de março de 2023
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2890Recurso26/05/2026

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2878PetiçãoEsta publicação03/03/2026

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI nº 2878Petição03/03/2026

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI nº 2878Indeferimento03/03/2026

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2798Petição20/08/2024

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2742Oposição25/07/2023

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2727Publicação11/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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