Super Rei do Óleo Santarém

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900763639 (REI DO ÓLEO), Processo 926827448 (REI DO ÓLEO), Processo 910894094 (REI DO ÓLEO), Processo 817698736 (REI DO OLEO), Processo 908448287 (REI DO OLEO) e Processo 910894264 (REI DO ÓLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;