DI MILANO

Teor da publicação

A marca é constituida por falsa indicação de de origem/ procedência (DI MILANO), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901409510 (MILANO), Processo 826283217 (MILANO), Processo 816005320 (MILANO), Processo 900765828 (MILANO DESDE 1974), Processo 914453157 (MILANO) e Processo 905157079 (milano elevel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;