Flórida

Teor da publicação

Protocolo: 301230005330 (19/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por VTZZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de MARCELLO CAPUZZO DE LIMA e de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5027156-97.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004205/2023-30], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 921456662. Transitada em julgado sentença de homologação do acordo celebrado entre a demandante e o segundo demandado e do reconhecimento da procedência do pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 921456662, com o seu consequente deferimento.