VAPT VUPT

Teor da publicação

Protocolo: 850230562079 (17/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: INDUSTRIA DE CHOCOLATES ROMA - EIRELI Procurador: IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME Detalhes do despacho:No que se refere ao descrito nas notas fiscais, através de documentação complementar (catálogos, impressos, etiquetas, rótulos, embalagens, etc.), identifique os produtos assinalados pelo nome "VAPT VUPT LEITE E BRANCO (...)" uma vez que não foi possível identificá-lo como um dos itens de especificação protegidos no registro. Vale frisar que o conjunto probatório adicional deve contemplar todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. Ressalte-se ainda que as provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).