BEYOND THE BOND

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil: [1] amianto em estado bruto ou semiprocessados e substitutos de todos esses materiais; A saber, o DECRETO-LEI Nº LEI Nº 9.055, DE 01 DE JUNHO DE 1995, veda a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim.