INFRATUBOS SOLUÇOES EM PEAD

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ( contendo amianto) ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

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Protocolo: 850250486236 (28/08/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INFRATUBOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;