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Revista da Propriedade Industrial, 24 de fevereiro de 2026

BREJO DE ABAÍRA

Há processo administrativo de nulidade contra o registro. O ato publicado nesta edição: notificação de instauração de processo de nulidade de ofício.
NulidadeRPI nº 2877, 24 de fevereiro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 33

Sinal publicado

Processo INPI
931293871
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS437

Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício

Nulidade

Há processo administrativo de nulidade contra o registro.

Teor da publicação

Protocolo: 301250129177 (08/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1) Requerente: 49383781 EDNA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES Detalhes do despacho:Processo de nulidade administrativa em razão de possível infração ao inc. IX do art. 124 da LPI, face ao registro de indicação geográfica ?MICRORREGIÃO DE ABAÍRA?, Nº BR402012000001-2.

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Sobre a marca

Titular
49383781 EDNA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES
49.383.781/0001-30
Procurador ou escritório
R. S. (pessoa física)
Data de depósito
26 de julho de 2023
Classe de Nice
Classe 33

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2877NulidadeEsta publicação24/02/2026

    Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício

  2. RPI nº 2862Registro11/11/2025

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2848Deferimento05/08/2025

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2836Exigência13/05/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2822Exigência04/02/2025

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2746Publicação22/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)